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Sem previsão para julgamento, morte de aluno na Unicamp completa 1 ano

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A morte do estudante de engenharia Denis Casagrande, esfaqueado durante uma festa no campus da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), completa um ano neste domingo (21) sem previsão para o julgamento dos três acusados pelo crime. Em fevereiro, o juiz da 1ª Vara do Júri, José Henrique Rodrigues Torres, decidiu que os acusados devem ser levados a júri popular, contudo, as defesas discordaram do magistrado e ingressaram com recursos junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde o processo está desde junho.

O promotor do Ministério Público que acompanha o caso, Fernando Vianna Neto, considera que o andamento ocorre em "tempo razoável" e acredita que o julgamento possa ocorrer até dezembro. Dois dos acusados já cumprem prisão preventiva desde o ano passado.

"Não há prazo definido, mas acredito que o Tribunal irá devolver o processo em breve. Como há réus presos, precisa julgar logo", avaliou Vianna Neto. Para a promotoria, Anderson Mamede, Maria Tereza Peregrino e André Ricardo Motta devem ser condenados por homicídio triplamente qualificado - motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa.

Durante duas audiências, o juiz interrogou os acusados e também ouviu os relatos de 13 testemunhas, entre elas, oito de acusação. O jovem, de 21 anos, cursava o segundo ano do curso de engenharia de controle e automação da Unicamp. Segundo a Polícia Civil, ele foi esfaqueado após ser confundido com outro jovem que teria assediado Maria Tereza, à época integrante de um grupo autodenominado “anarcopunk”.

Ela confessou ter dado a facada em Casagrande, mas alegou legítima defesa e disse ter sido agarrada pelo estudante. A versão foi rechaçada pelos investigadores após análise de provas e depoimentos.

De acordo com a 1ª Vara Criminal, a data para júri popular não pode ser marcada enquanto o TJ-SP avalia o "recurso em sentido estrito" solicitado pelos defensores dos três réus. A decisão de Torres poderá ser mantida ou alterada quando houver a decisão de 2ª instância.

Lembranças

O pai da vítima, Celso Casagrande, frisou que espera apenas pelas condenações dos réus. "A gente tem que aguardar agora. Meu filho não volta mais, a família só quer que se faça justiça", resumiu. Segundo ele, a família participará neste domingo de uma missa em lembrança ao estudante na Capela São João Apóstolo, em Piracicaba (SP). A assessoria da Unicamp não confirmou se a instituição prestará algum tipo de homenagem.

A defesa dos réus

O advogado de Anderson Mamede, Alessandro Santana de Carvalho, afirmou que aguarda a decisão sobre o recurso e defende que o rapaz seja responsabilizado somente pela agressão à vítima com golpes de skate. "Ele deve responder pelos atos que cometeu. A morte foi causada pela facada", explicou. O réu permanece preso no Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia.

Artur Eugênio Mathias, defensor do réu André Ricardo Souza Motta, ressaltou que discorda da decisão que incluiria o cliente dele no júri popular e, por isso, ingressou com recurso junto ao TJ-SP. "Eu entendo que ele não cometeu nenhum crime, como já foi provado durante o processo", ressaltou.

Um dos advogados de Maria Tereza, Felipe Ballarin Ferraioli disse que também espera o julgamento de 2ª instância e defendeu que a jovem seja absolvida. Atualmente, ela está na cadeia feminina de Paulínia (SP). "Ela agiu em legítima defesa, não deve ser levada a júri."

Polêmica e aumento da segurança

Após a morte do estudante, a Unicamp aceitou a proposta do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para que a Polícia Militar circulasse nas áres internas. Contudo, o anúncio gerou polêmica e parte dos estudantes ocupou a reitoria por 13 dias em protesto. O ato foi encerrado após a instituição se comprometer a não firmar convênio com a corporação.

Em dezembro de 2013, a universidade iniciou um debate com a comunidade interna para criação de um plano de segurança que propõe "prevenção, informação e convívio". A assessoria da Unicamp explicou, em nota, que já foram realizados 18 encontros nas unidades de ensino em Campinas, Limeira e Piracicaba para sugestões e elaboração de propostas.

Atualmente, a universidade conta com 262 câmeras para monitoramento e tem 266 vigilantes. A instituição resumiu ainda que "estão em andamento" ações para elevaro o número de postos fixos de vigilância, melhorias na iluminação e monitoramento, além da intensificação da pode de árvores e atualização dos profissionais. "Não há nenhuma parceria ou convênio com a Polícia Militar", informa o texto.

Em relação às festas nos campi, a Unicamp informou que uma deliberação aprovada pelo Conselho Universitário (Consu), em 2009, diz que a realização de eventos precisa de autorização prévia e os organizadores devem fornecer dados como horário, previsão de público, descrição do espaço físico a ser usado e também uma declaração de que não haverá comércio de bebidas alcoólicas no evento. "A experiência comprova que, quando as normas são seguidas, os riscos são evitados, com resultados positivos", diz a universidade.

Justiça Federal põe fim a 'manobra' da Unip

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Sete alunos do último ano de arquitetura e urbanismo da Universidade Paulista (Unip), campus Swift, em Campinas, conseguiram na Justiça Federal um mandado de segurança para cursar matérias em dependência junto com a grade curricular normal do décimo semestre. Eles alegam que a instituição estaria dificultando a matrícula para impedir que os alunos façam o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Ainda segundo eles, a universidade aplicou provas com conteúdo que não estava na ementa da disciplina Arquitetura e Urbanismo Integrado.

A prática de reter alunos para impedi-los de fazer o Enade no campus Swift foi revelada pelo Correio Popular em reportagem publicada em fevereiro deste ano. Advogados afirmam que a universidade utiliza “meios irregulares” para selecionar supostamente os discentes com melhor desempenho para fazer o teste. A avaliação é usada como ferramenta de marketing pela Unip em campanhas publicitárias em todo o País.

Os estudantes procuraram representação jurídica em julho, depois de 11 alunos, de uma sala com 18, terem sido reprovados na disciplina Trabalho Final de Graduação (TFG), no nono semestre. Segundo os advogados Danilo Godoy Andrietta e Renan Alarcon Rossi, a professora passou uma atividade extra, que primeiramente seria corriqueira, mas que depois teve 40% do peso da nota final da matéria. “Ela não avisou que a atividade teria um peso tão grande. Muitos alunos não foram na aula ou não fizeram o exercício com o zelo que fariam se soubessem do peso”, disse Andrietta. Como a média do curso é sete, uma parte dos estudantes que não fez a atividade ficou automaticamente de exame.

Na avaliação do pré-projeto do TFG, que serve como base para o trabalho final no segundo semestre, a banca de três professores reprovou o restante dos estudantes. Alguns deles fizeram requerimento para terem o trabalho reavaliado, mas o procedimento foi feito pelo mesmo grupo de docentes. “O usual é que a revisão seja feita por outros professores. Claro que não houve nenhuma mudança nas notas”, explicou Andrietta.

Na disciplina Arquitetura e Urbanismo Integrado, os alunos tiveram uma prova, valendo nota do bimestre, voltada para interpretação de texto e raciocínio lógico, somente com questões de Enades de anos anteriores. “As questões eram interpretativas e não cobravam o conteúdo da ementa do curso.” Os alunos contestaram a correção, mas a universidade se negou a devolver a prova para eles verem novamente as questões. “E tudo isso aconteceu no ano em que os alunos vão fazer o Enade. Nosso grande ponto é que todos os nossos clientes são alunos regulares. Comparando o histórico de todos os semestres, as notas deles são muito inferiores no último”, explicou Rossi.

Um aluno do grupo, que preferiu não se identificar, afirmou que a coordenadora do curso se negou a mostrar o gabarito de revisão da prova. “Ela disse simplesmente que não ia mostrar. Começamos a desconfiar da tática logo no início do ano, quando começaram a passar um conteúdo que não tinha nada a ver com o curso”, disse. Ainda segundo o discente, alguns trabalhos finais de graduação reprovados estavam “perfeitos”.

E-mails

Na petição preparada pelos advogados do grupo, impetrada na 3ª Vara da Justiça Federal, foram anexados e-mail vazados por professores de uma unidade da Unip em Santos. Nas mensagens, de 2012, trocadas entre professores de Publicidade e Propaganda, o coordenador geral do curso, Geraldo Fonseca Filho, instrui professores a reterem alunos do sexto e sétimo semestre “para facilitar a nossa vida depois”. Na decisão, o juiz Renato Câmara Nigro cita os e-mails como “elementos de prova bastante convincentes, com instruções e métodos de reprovações de alguns alunos que poderiam fazer a nota da universidade cair no Enade”. O juiz encaminhou a decisão ao Ministério Público, que agora também acompanha o caso, e para o Ministério da Educação (MEC).

Outro lado

Em nota oficial, a Unip informou que os </IP>alunos reclamantes foram inscritos no Enade por preencherem as condições requeridas pelo MEC e que “as matrículas, assim como as dependências, são realizadas de acordo com o Regimento Geral da Universidade”. A instituição afirmou ainda que criou uma Comissão de Qualificação e Avaliação de Cursos, com material didático para desenvolvimento da cultura geral, de habilidades de leitura e escrita e de raciocínio lógico, e que “todas as medidas adotadas estão dentro da autonomia universitária e do regimento da Unip.”

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