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Debate de lei para o Uber é retomado após protesto

Após pressão dos taxistas durante manifestação na última sexta-feira, a Prefeitura de Campinas vai retomar a regularização das ferramentas tecnológicas de transporte privado, como o Uber, Cabify e WillGo. O Executivo havia colocado na gaveta o projeto de lei sob a justificativa de que iria esperar a regulamentação da proposta no Senado. O secretário de Relações Institucionais, Wanderley de Almeida, porém, disse após reunião com a categoria que a primeira medida será chamar os representantes dos aplicativos para debater o assunto. “Sem diálogo não teremos lei”, disse.

A responsabilidade será da Secretaria Municipal de Transportes. “Ainda não temos uma data definida para esse encontro. Estávamos aguardando a decisão do Senado, pois a legislação já passou pela Câmara dos Deputados. Mas em conversa com os taxistas, definimos que a crise política do país pode atrasar a votação e também que existe sim uma necessidade de se regulamentar esse tipo de transporte, já que essas ferramentas estão atuando por meio de liminares o que impede a fiscalização. Nossa única preocupação é elaborar uma lei municipal que não abranja tudo que a federal vai prever. É um risco”, explicou o secretário da pasta, Carlos José Barreiro.

O sindicato da categoria e representantes dos aplicativos ainda serão acionados. A Prefeitura já estava em negociação com a categoria quando resolveu interromper a discussão para esperar a decisão federal. “Precisamos retomar as discussões já que as informações mudam muito rápido e também porque temos total interesse em buscar uma solução conjunta que satisfaça a necessidade de todos os envolvidos, inclusive da Câmara, que vai aprovar a lei”, disse.

O Legislativo se mantêm atento às discussões, já que tirou de votação uma iniciativa que pretendia regulamentar o tema. Os vereadores Tico Costa (PP) e Gilberto Vermelho (PSDB) já trabalhavam havia mais de um ano em uma lei sobre os aplicativos, quando em negociação com a Prefeitura, optaram por retirar de votação.

“Retiramos pois naquele momento houve um acordo de que o Executivo iria elaborar uma proposta ouvindo toda a categoria, aplicativos, Câmara e sociedade civil o que não aconteceu até agora. Estamos aguardando ser convidados para essa discussão e que a Prefeitura elabore uma lei que satisfaça a necessidade da cidade. Caso isso não aconteça, vamos fazer o que for necessário para retomar o projeto de nossa autoria”, disse Tico.

Para o presidente do Sindicato Taxistas de Campinas e Região, Juraci Soriano de Lima, a regulamentação é urgente. “Foi um compromisso assumido na última semana. Hoje estimamos que 80% dos veículos que circulam em Campinas através de aplicativos são de outra cidade. Esse é o primeiro ponto. Consideramos ainda que não é possível criar uma concorrência de preço com essas tecnologias, já que só de renovação de alvará, hoje pagamos R$ 175,00, vistoria de veículos, R$ 110,00 ,e aferição de taxímetro, R$52,00. Fica impossível com tantos impostos municipais, reduzir o preço hoje. Fora isso ainda temos gastos com a manutenção do veículo”, conta.

 

“Já existe uma guerra entre os próprios aplicativos, porque a concorrência é tanta que os motoristas se cadastram em todas as tecnologias. Está uma bagunça. Vamos sim cobrar uma regra”, completou. Hoje Campinas possui 1050 permissionários e cerca de 2500 taxistas operando.

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