Segundo foi divulgado na imprensa regional  uma nova decisão judicial estabelece responsabilidades específicas no custeio de planos de saúde vitalícios para funcionários da Basf e Shell que tiveram doenças por causa do contato com produtos químicos manipuladas pelas indústrias. O Tribunal Regional do Trabalho negou um pedido de recurso, apresentado pela Basf, que que foi condenada, em caráter liminar, a garantir tratamento médico especializado aos funcionários que apresentaram doenças recorrentes.

Em abril deste ano a Justiça definiu que a Basf e a Shell deverim pagar juntas pelas despesas de convênio médico de todos os funcionários. Na nova decisão fica estabelecido que a Basf deve  arcar somente com os gastos médicos dos funcionários que contratou depois que assumiu a empresa, o que corresponde ao período de 2000 a 2007. Já a Shell vai ter que pagar pelo tratamento dos outros funcionários, contratados antes de 2000.

Um recurso semelhante apresentado pela Shell ainda não foi analisado.

No próximo dia 5 de agosto, haverá uma audiência judicial entre as partes na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia para que seja julgada uma possível sentença condenatória, em caráter definitivo, contra as empresas.

Desde 2007, o Ministério Público do Trabalho tenta na Justiça responsabilizar a Basf e a Shell pelo acompanhamento médico privado dos seus ex-empregados, com o objetivo de garantir os direitos dos trabalhadores e suas famílias, e de desonerar o SUS, Sistema Único de Saúde.


Entenda o caso

No final da década de 70, a Shell instalou uma indústria química no bairro de chácaras Recanto dos Pássaros, em Paulínia. Em 1992, ao vender os seus ativos para a multinacional Cyanamid, começou a ser discutida a contaminação ambiental produzida pela empresa na localidade. Por exigência da empresa compradora, a Shell contratou uma consultoria ambiental internacional que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos de planta em Paulínia.

A Shell foi obrigada a realizar uma autodenúncia da situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, que resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta. No documento, a empresa reconhece a contaminação do solo e das águas subterrâneas por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas - ainda foram levantadas contaminações por cromo, vanádio, zinco e óleo mineral em quantidades significativas.

Em 2001, a Prefeitura de Paulínia e a Shell fizeram exames de sangue em dezenas de moradores e ex-moradores do bairro Recanto dos Pássaros: os resultados foram divergentes. As análises encomendadas pela shell não apontam contaminação por drins; já os exames feitos pelo laboratório da Unesp, a pedido da Secretaria Municipal da Saúde, mostraram que 88 pessoas estavam com intoxicação crônica e 72 estavam contaminadas por drins, produtos que eram fabricados pela fábrica da Shell. Uma perícia feita pelo Ministério Público constatou que há relação entre a intoxicação dos moradores e as atividades na antiga fábrica de pesticidas.

A Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu integralmente as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve a exposição dos trabalhadores aos riscos de contaminação até 2002, ano em que os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram o local.

Em 2005, o Ministério da Saúde concluiu a avaliação das informações sobre a exposição aos trabalhadores das empresas Shell, Cyanamid e Basf a compostos químicos em Paulínia. O relatório final indicou o risco adicional ao desenvolvimento de diversos tipos de doença.