Ações incluem suporte psicológico e jurídico, encaminhamento prioritário Paulínia passa a contar com o Núcleo de Ação Local (NAL) – LILÁS, um grupo dedicado à prevenção e combate à violência doméstica e contra a mulher. O NAL-LILÁS é integrado pelas diretoras do CONSEG: Mônica Febbo Breda (vice-presidente), Silvia Maria Rego (secretária) e Thaís Fernanda Batistella dos Santos (diretora jurídica e coordenadora do Núcleo). A criação do novo órgão foi oficializada nesta semana, na reunião do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), realizada na última segunda-feira (28). Foi um evento marcante com a presença de mais de cinquenta pessoas, que lotaram o auditório nas novas instalações da Delegacia de Polícia, localizada na área do complexo do Paulínia Shopping. O evento de lançamento contou com uma palestra inaugural da Dra. Maria Helena Taranto Joia, delegada de Polícia Coordenadora das DDMs no Deinter-2 (Região de Campinas), que abrange 38 Delegacias de Defesa da Mulher. Também esteve presente a Dra. Bárbara Monteiro, delegada de Polícia Titular da DDM de Paulínia. A mesa solene de abertura foi composta pelo presidente do CONSEG, Maurício Pereira dos Santos, o capitão PM Wesley Pablo Shimabucoro (comandante da Companhia PM de Paulínia), o secretário de Segurança de Paulínia, Maick de Souza Lucizano, e o assessor de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, Cléber Morello. Diversas autoridades prestigiaram o evento, incluindo o vereador Sargento Camargo, o presidente da OAB Subseção Paulínia, Dr. Alessandro Tapetti, o diretor de Desenvolvimento Econômico de Paulínia, Emerson Toffi, e as desembargadoras do Tribunal Regional do Trabalho, Dra. Luciane Storer (coordenadora do Núcleo "Pacto Ninguém se Cala"), Dra. Maria Inês Corrêa de Cerqueira Cesar Targa e a juíza Teresa Cristina Pedrasi. Entre os principais objetivos do NAL está a vinculação de projetos com o CONSEG, que tenham finalidades semelhantes. Já em setembro, terá início um Curso de Defesa Pessoal para mulheres, com instrutoras e monitoras voluntárias. Outras ações incluem suporte psicológico e jurídico, encaminhamento prioritário ao mercado de trabalho e cursos de formação profissional. Os projetos serão implementados na sede do CONSEG Paulínia, localizada na Rua Guanabara, 29, J. P. Nogueira, que já abriga iniciativas em andamento. A coordenadora do NAL-LILÁS, Dra. Thaís Fernanda Batistella dos Santos, agradeceu o prestígio das autoridades e da comunidade, afirmando: "Estamos muito felizes pela oportunidade – através do NAL-LILÁS – de poder ajudar mulheres em situação de sofrimento, às vezes reféns de dependência financeira, que precisam de acolhimento psicológico, orientação jurídica e de se sentirem acolhidas. A tal propósito se destinarão todos os projetos que forem incorporados pelo NAL, inclusive cursos de defesa pessoal, todos voluntários e gratuitos". Atuação do CONSEG O trabalho da diretoria do CONSEG Paulínia e do NAL-LILÁS é totalmente voluntário, sem recebimento de verbas ou repasses. No entanto, o presidente Maurício Pereira destacou a importante colaboração da Prefeitura de Paulínia, "especialmente a administração do prefeito Danilo Barros, na pessoa do Secretário Maick, que tem prestigiado muito o CONSEG, inclusive com recente reforma do prédio, fundamental para os nossos trabalhos". O Delegado Dr. Cláudio Paganoto, da Secretaria de Segurança do Estado, parabenizou o CONSEG Paulínia pelos "excelentes trabalhos desenvolvidos, dignos de exemplo aos demais quase seiscentos CONSEGs do Estado, especialmente pela iniciativa da criação do NAL-LILÁS, um trabalho voluntário importantíssimo para a proteção das mulheres, em especial vítimas de violência doméstica e familiar". Os CONSEG foram criados através do Decreto Estadual nº 23.455, de 10 de maio de 1985, sendo inicialmente regulamentados pela Resolução SSP-37, de 10 de maio de 1985, e aperfeiçoados, pela Resolução SSP nº 013, de 28 de fevereiro de 2018. Por definição, os CONSEG são entidades compostas por grupos de pessoas do mesmo bairro ou município, que se reúnem para discutirem e analisarem, planejarem e acompanharem a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais. Cada Conselho é um instrumento de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas pela Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança. Para alcance das diretrizes propugnadas no Decreto, a Secretaria da Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o delegado de Polícia titular do correspondente ao bairro ou município. Na sua essência, os Conselhos desenvolvem as reuniões ordinárias mensais no período noturno, em imóveis públicos ou de uso comunitário que, preferencialmente, não sediem unidade policial, seguindo uma pauta padrão, dentro de uma agenda prévia definida por calendário anual. Além de ser um canal fomentador de orientação e prevenção primária no que se refere à segurança pública. Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas de Governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que os CONSEG representam, atualmente, a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil.
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