O município de Paulínia deu um passo importante para enfrentar o déficit habitacional e garantir mais dignidade à população de baixa renda. A Prefeitura confirmou a destinação de R$ 68 milhões para a construção de aproximadamente 400 unidades habitacionais de interesse social, conforme previsto no Plano Anual de Contratações de 2025.
A iniciativa, liderada pelo prefeito Danilo Barros (PL), conta com a coordenação da Secretaria Municipal de Habitação e será viabilizada com recursos provenientes das esferas estadual e federal. Os imóveis terão cerca de 42 m² e atenderão aos critérios de habitabilidade e conforto exigidos pelos programas públicos de habitação.
O processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela obra está programado para ocorrer em agosto. A previsão é que as construções tenham início logo após a conclusão dos trâmites administrativos e jurídicos.
Esse projeto integra um conjunto de ações estratégicas do governo municipal para ampliar o acesso à moradia digna e promover inclusão social. As tratativas para viabilizar o investimento incluíram reuniões com representantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, além de articulações com o Governo Federal para futuras parcerias.
Atualização legislativa viabiliza projetos habitacionais
Para garantir a participação de Paulínia em programas estaduais como o Casa Paulista, o Executivo Municipal promoveu uma adequação legislativa que autoriza a utilização de glebas públicas para a construção de habitações populares.
A nova legislação municipal estabelece critérios para o aproveitamento de terrenos públicos, permitindo que áreas com no mínimo 125 m² e frente de 7 metros sejam destinadas à moradia social. Cada unidade também deverá contar com uma vaga de garagem, respeitando os padrões urbanísticos exigidos.
Segundo a administração, a medida representa um avanço na política habitacional local, permitindo maior eficiência na ocupação do solo e facilitando a adesão aos programas voltados à população em situação de vulnerabilidade habitacional.
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