A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou um posto de combustíveis em Paulínia por fornecer ao consumidor volume de combustível inferior ao registrado na bomba medidora. A irregularidade foi identificada durante fiscalização realizada entre os dias 22 e 26 de junho de 2026.
De acordo com o balanço consolidado divulgado pela ANP, quatro distribuidoras de combustíveis e um posto de revenda foram fiscalizados em Paulínia. A operação também ocorreu em Hortolândia, Campinas, Sumaré e Americana.
Além da autuação, a ANP determinou a interdição cautelar parcial do posto após constatar irregularidades em dois bicos de abastecimento, que forneciam quantidade inferior à indicada ao consumidor. Foram interditados um bico destinado ao abastecimento com etanol hidratado combustível (EHC) e outro de gasolina comum (GCC), situação conhecida no setor como “bomba baixa”.
Segundo a agência, não houve apreensão de combustíveis durante a fiscalização em Paulínia.
A ANP ressalta que os estabelecimentos autuados respondem a processo administrativo e têm assegurados o direito à ampla defesa e ao contraditório. Eventuais penalidades somente são aplicadas ao término do processo, caso as infrações sejam confirmadas.
Fiscalização em todo o Estado
No Estado de São Paulo, a ANP fiscalizou 30 postos de combustíveis, quatro distribuidoras de combustíveis, uma distribuidora de óleo lubrificante acabado, cinco revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP) e um agente não regulado, denunciado por suposta produção clandestina de óleo lubrificante — denúncia que não foi confirmada.
As ações ocorreram nos municípios de São Paulo, São Carlos, Paulínia, São José do Rio Preto, Olímpia, Barretos, Jaboticabal, Leme, Hortolândia, Carapicuíba, Cotia, Araraquara, Monte Azul Paulista, Campinas, Sumaré e Americana. Parte das fiscalizações teve como foco práticas abusivas de preços.
Ao todo, foram lavrados dez autos de infração, três interdições, coletadas 30 amostras de combustíveis para análise laboratorial e apreendidos 3.018 litros de gasolina e 1.680 litros de etanol.
A ANP informa que as fiscalizações são planejadas com base em informações da Ouvidoria da Agência, denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), informações de outros órgãos públicos e análises da área de inteligência, concentrando as ações em regiões e estabelecimentos com indícios de irregularidades.
As infrações podem resultar em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 milhões, além de suspensão ou revogação da autorização de funcionamento, penalidades que só são aplicadas após a conclusão do processo administrativo.
A interdição cautelar, por sua vez, tem caráter preventivo e busca proteger o consumidor contra irregularidades como a comercialização de combustíveis fora das especificações ou o fornecimento de volume inferior ao registrado na bomba. Caso o estabelecimento comprove a correção das irregularidades, a ANP pode autorizar a desinterdição, sem prejuízo da continuidade do processo administrativo.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser encaminhadas à ANP pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Agência.
