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O Ministério Público provou que a escola tentou aumentar a mensalidade antes de recusar a matrícula.
O diretor de uma escola particular em Paulínia foi condenado a dois anos e oito meses de prisão em regime aberto, além de ter que pagar multa, por ter negado a matrícula de um aluno com paralisia cerebral. A denúncia foi feita pelo promotor André Perche Lucke.
Segundo o Ministério Público, o estudante cursava o 6° ano em 2016, após conseguir na Justiça o direito de estudar na escola. No entanto, em setembro do mesmo ano, a mãe dele foi chamada pela direção e informada de que, para continuar no ano seguinte, precisaria assinar um novo contrato se comprometendo a pagar um tutor para acompanhar o filho em sala de aula. Como a mãe recusou a exigência, o diretor avisou que o menino não poderia continuar na escola.
Para o MP, a escola tentou repassar para a família uma obrigação que era dela: garantir o atendimento educacional especializado que o aluno precisava.
O diretor recorreu, mas perdeu na segunda instância e foi condenado com base na lei 7.853/1989, que protege os direitos das pessoas com deficiência.
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