Os dados revelam o peso da arrecadação vinculada ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de receita no período, que sozinho representa R$ 514.412.863,43 — cerca de 92% do total recebido.
Além do ICMS, o município também contabilizou R$ 39.145.311,16 provenientes do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), R$ 3.767.374,45 do Fundo de Exportação (Fund. Exp-IPI) e R$ 1.013.019,41 em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais, como gás natural, petróleo e xisto betuminoso.
O índice de participação de Paulínia no repasse estadual está fixado em 3,16370500, indicador que define a fatia do município na distribuição do ICMS arrecadado pelo Estado.
Regras e descontos legais
Os valores informados seguem as normas legais vigentes. No caso do ICMS e do Fundo de Exportação, os repasses já consideram os descontos obrigatórios destinados ao financiamento da educação básica, por meio do FUNDEB, conforme determina a legislação federal.
Já o montante do IPVA apresentado corresponde à receita bruta, sem o desconto do FUNDEB, o que explica a diferença metodológica em relação aos demais repasses.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Impactos econômicos
A forte arrecadação reforça a importância econômica de Paulínia no cenário estadual, impulsionada principalmente pelo seu parque industrial e polo petroquímico. Os recursos são fundamentais para o financiamento de áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
O desempenho também indica estabilidade na atividade econômica local nos primeiros meses do ano, mantendo o município entre os principais arrecadadores do interior paulista. (Notícias de Pasulínia)
