O Projeto de Lei n.º 12025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) foi aprovado pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (30). A aprovação é um passo crucial para a implantação de uma unidade da FATEC (Faculdade de Tecnologia) e da ETEC (Escola Técnica Estadual, nível médio e técnico) no município.
O principal objetivo da medida é ampliar a oferta de educação e qualificação profissional para os moradores, possibilitando a criação de cursos de formação tecnológica geridos e administrados pelo Centro Paula Souza.
A iniciativa atende a uma exigência do próprio Centro Paula Souza para dar seguimento ao protocolo de implantação (SEI 136.00104342/2025-47), estabelecendo os direitos e obrigações tanto do município quanto da instituição.
Em recente manifestação, o prefeito Danilo Barros destacou que projeto da educação tecnológica é fundamental em Paulínia para transformar vidas, aumentar as ofertas de empregabilidade e conferir dignidade aos jovens da cidade. A concretização da parceria é citada como um compromisso do plano de governo municipal para tornar Paulínia uma cidade mais inclusiva e voltada ao futuro.
De acordo com o texto do projeto elaborado pelo prefeito e aprovado pela Câmara Municipal, a lei autorizativa não gera, neste momento, nenhuma obrigação financeira para o município, o que dispensa a necessidade de providência orçamentária, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a aprovação na Câmara, a lei segue para sanção do prefeito, dando início à relação jurídica formal para o estabelecimento dos tão esperados cursos de formação tecnológica em Paulínia.
O prefeito Danilo Barros informou que a intenção da administração é que as unidades da FATEC e ETEC já realizem vestibular até o final deste ano para possibilitar que as aulas do período letivo tenham início a partir do primeiro semestre do próximo ano.
