A atuação do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se alvo de fortes críticas após a revelação de que, em 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) orientou advogados públicos a suspenderem ações judiciais que questionavam descontos ilegais em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A determinação previa pedidos de suspensão dos processos até definição judicial sobre a responsabilidade da autarquia. Além disso, orientava que a defesa buscasse afastar a responsabilidade direta do INSS e, em caso de condenação, que ela fosse apenas subsidiária.
Para críticos, a medida significou, na prática, frear a responsabilização enquanto aposentados denunciavam descontos indevidos. A decisão teria ocorrido antes de o escândalo ganhar ampla repercussão pública.
Mudança após operação da Polícia Federal
Após investigação conduzida pela Polícia Federal sobre possíveis fraudes nos descontos aplicados a benefícios previdenciários, a AGU alterou as diretrizes, limitando a suspensão das ações a 120 dias.
Outro ponto que intensificou a controvérsia foi a retirada das orientações anteriores do sistema interno da AGU. Parlamentares afirmam que os documentos não foram encaminhados ao Congresso mesmo após pedido formal. Em nota, a AGU declarou que as orientações antigas foram substituídas por versões atualizadas e negou omissão nas respostas ao Legislativo.
Reputação em debate
A crise ocorre em meio à possibilidade de indicação de Messias ao STF. A Constituição Federal exige, além de notório saber jurídico, reputação ilibada para o cargo de ministro da Suprema Corte.
O episódio ampliou a pressão política por esclarecimentos sobre a conduta administrativa adotada no caso. Parlamentares defendem que procuradores de carreira vinculados ao INSS sejam ouvidos para detalhar quais informações chegaram à AGU e quais providências foram efetivamente tomadas.
Enquanto o debate se intensifica, o caso coloca no centro da discussão nacional os critérios para nomeação ao Supremo e a atuação institucional no enfrentamento de fraudes que atingem aposentados brasileiros.
