A decisão foi tomada na última terça-feira (28), a pedido do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), e também determinou a penhora e o bloqueio eletrônico de ativos financeiros da administração municipal.
Segundo o MP, ao menos 13 novos episódios de extravasamento de esgoto foram registrados entre fevereiro e julho deste ano, em diferentes pontos da cidade, com lançamento de efluentes na Represa de Salto Grande. Os casos teriam ocorrido mesmo após a prefeitura ter sido intimada da ordem judicial.
A determinação original foi proferida em janeiro, quando a Justiça fixou multa de R$ 10 mil para cada novo episódio comprovado e estabeleceu a possibilidade de bloqueio de recursos públicos em caso de descumprimento. Diante da continuidade das ocorrências, a Justiça também elevou para R$ 20 mil a multa para eventuais novos casos de extravasamento ou lançamento irregular de esgoto.
Na decisão, o juiz Willi Lucarelli considerou que a penalidade inicialmente estabelecida não foi suficiente para garantir o cumprimento da ordem judicial e apontou a necessidade de uma medida mais rigorosa para evitar a continuidade das irregularidades.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Americana informou que entrará com um agravo de instrumento contra a decisão e enfatizou que "os sistemas de esgotamento sanitário operam com equipamentos eletromecânicos, que estão sujeitos a falhas ou interrupções de funcionamento".
Segundo a administração, sempre que ocorre uma intercorrência, as equipes do DAE (Departamento de Água e Esgoto) atuam para solucionar o problema, realizando os reparos necessários e registrando as providências em relatórios técnicos.
A prefeitura também afirmou que o DAE mantém ações para aprimorar o sistema de esgotamento sanitário, incluindo a adesão ao Programa Universaliza, além da manutenção contínua e da substituição e modernização de equipamentos.
