Ministério Público investiga vazamento de 45 mil litros de diesel no Rio Atibaia

Promotoria Pública apontou teste positivo para álcool no motorista e solicitou explicações da Polícia Civil sobre dispensa de perícia depois de acidente

O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar o derramamento de aproximadamente 45 mil litros de óleo diesel que atingiu o Córrego Anhumas e o Rio Atibaia, após o tombamento de uma carreta em Campinas. A investigação busca identificar os responsáveis pelo acidente, avaliar os danos ambientais e apurar os impactos no abastecimento de água de Sumaré, Paulínia, Nova Odessa e Americana. O documento também revela irregularidades identificadas pela Polícia Militar Rodoviária e questiona a decisão da Polícia Civil de dispensar a perícia no local.

A portaria foi assinada pela promotora Flavia Travaglini Zulian, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), e tem como investigadas as empresas Ferrazzo Transportes Ltda. e Ferrazzo Transportes Ltda. ME. O procedimento prevê a apuração dos prejuízos ambientais, individuais e morais coletivos, além da adoção de medidas para garantir a reparação dos danos.

O acidente ocorreu em 12 de outubro, por volta das 15h04, na alça de acesso da Rodovia Dom Pedro I (SP-065), no km 134,5, para a Rodovia SP-340. Segundo o Ministério Público, o tombamento do conjunto veicular provocou o vazamento de diesel sobre a pista, o solo e o sistema de drenagem. O combustível escoou para o Córrego Anhumas e alcançou o Rio Atibaia, provocando a dispersão de resíduos pela bacia hidrográfica.

Um dos pontos mais graves apresentados no documento envolve as condições do transporte. Conforme o boletim da Polícia Militar Rodoviária citado pelo Gaema, o motorista apresentou resultado positivo no teste do etilômetro para consumo de álcool. A fiscalização também identificou o cronotacógrafo com verificação metrológica vencida e painéis de segurança incompatíveis com a substância perigosa transportada.

As irregularidades resultaram na lavratura de autos de infração e na autuação da transportadora e da empresa expedidora por descumprimento das normas de transporte de produtos perigosos.

Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foi a atuação da Polícia Civil. A portaria registra que uma equipe da Polícia Técnico-Científica compareceu ao local, que havia sido preservado pela Polícia Militar Rodoviária. Apesar disso, segundo o documento, o delegado plantonista do 4º Distrito Policial de Campinas dispensou a realização da perícia e a apresentação física da ocorrência, sem determinar a abertura imediata de inquérito policial.

Diante da situação, a promotora determinou o envio de ofícios ao delegado titular do 4º Distrito Policial e ao delegado seccional de Campinas, solicitando esclarecimentos sobre os motivos que levaram à dispensa da perícia e da investigação policial naquele momento.

ABASTECIMENTO

O vazamento também provocou consequências para o abastecimento público. Em Sumaré, a BRK Ambiental precisou interromper emergencialmente a captação de água do Rio Atibaia após a identificação de odor característico de combustível.

O Ministério Público determinou que a concessionária apresente, no prazo de dez dias após a notificação, informações sobre o período exato de paralisação, o número de moradores afetados por bairro e os resultados das análises laboratoriais da água bruta e tratada. A empresa também deverá esclarecer se houve cobrança de tarifas durante o período de desabastecimento.

Em Paulínia, o procedimento aponta o deslocamento de resíduos oleosos até a região conhecida como Mini Pantanal. Já em Nova Odessa e Americana, a preocupação envolve a proximidade dos resíduos com a captação Santo Ângelo e a Represa do Salto Grande.

As agências da Cetesb em Paulínia e Americana deverão encaminhar relatórios de fiscalização e análises físico-químicas das águas dessas regiões. O objetivo é dimensionar a extensão da contaminação e verificar possíveis consequências para os ecossistemas e os sistemas de abastecimento.

RESPONSABILIZAÇÃO

As empresas investigadas terão dez dias, a partir da notificação, para apresentar licenças ambientais, documentos da carga, informações sobre a contratação do transporte, apólices de seguro e comprovantes das medidas adotadas para conter e remover os resíduos.

Também foram solicitadas informações sobre a qualificação do motorista e a comprovação de sua formação específica para o transporte de produtos perigosos.

O inquérito pretende identificar todos os envolvidos na operação, incluindo a empresa responsável pela expedição da carga, o contratante do frete, a transportadora e eventuais prestadores de serviços emergenciais.

Além da apuração de possíveis crimes ambientais e infrações de trânsito, o Gaema pretende avaliar a necessidade de reparação, compensação e indenização pelos prejuízos provocados. O Ministério Público também acompanhará as providências adotadas pela Cetesb, pela Prefeitura de Campinas e pela concessionária Rota das Bandeiras.

Cópias da portaria serão encaminhadas às Promotorias de Justiça de Sumaré, Americana e Paulínia, além do Gaema PCJ-Piracicaba. A investigação ainda está em fase inicial e busca esclarecer as responsabilidades pelo acidente e a extensão dos danos provocados pelo derramamento de combustível.