Paulínia institui Política Municipal de Alfabetização e lança programa inovador

O prefeito de Paulínia, Danilo Barros, sancionou o Decreto Municipal nº 9.133, que institui a Política Municipal de Alfabetização como ação pública permanente do Sistema Municipal de Ensino. O objetivo central é garantir o direito à alfabetização, ao letramento e ao desenvolvimento das competências de leitura, escrita, oralidade e matemática para todas as crianças da rede pública.

A nova política será operacionalizada pelo programa “Paulínia Conectada à Alfabetização”, vinculado à Secretaria Municipal de Educação (SMEDU). A iniciativa está alinhada às diretrizes da BNCC, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao Programa Estadual Alfabetiza Juntos SP e ao Plano Municipal de Educação. A meta é assegurar que 100% das crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

 O público prioritário abrange: Crianças matriculadas na pré-escola (focadas em brincadeiras e interações);Alunos do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental; Estudantes do 3º ao 5º ano que necessitem de recomposição das aprendizagens;Crianças público-alvo da Educação Inclusiva; Ações voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA) em planejamento anual.Criação do CEMPAPara acompanhar a evolução das metas, o decreto criou o Comitê de Estudos e Monitoramento da Política de Alfabetização de Paulínia (CEMPA). De caráter consultivo, propositivo e articulador, o comitê será presidido pelo(a) Secretário(a) de Educação e composto por gestores da SMEDU, supervisores, diretores, coordenadores, professores e representantes do Fórum Permanente de Educação e da rede Renalfa.

O CEMPA se reunirá trimestralmente para analisar diagnósticos e propor melhorias pedagógicas.Eixos estratégicos e apoio às escolasA política abrange dez eixos estratégicos, desde a formação continuada — coordenada pelo Centro de Formação da Rede Municipal (CEFORM) — até a oferta de materiais didáticos e acessibilidade. O decreto prevê ainda apoio reforçado às unidades com maiores desafios de aprendizagem e a criação do Programa Municipal de Agentes de Apoio à Alfabetização.