Projeto da Prefeitura prevê alimentação para alunos da rede municipal durante férias escolares

A Prefeitura de Paulínia encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 625/2026, que autoriza o Poder Executivo a fornecer alimentação aos alunos da rede municipal de ensino nos períodos de férias e recesso escolar. O texto está em tramitação no Legislativo.

A proposta busca assegurar a continuidade do acesso à alimentação adequada e combater a insegurança alimentar nos meses em que não há aulas regulares. 

Na justificativa enviada à Casa de Leis, a administração municipal destaca que a alimentação escolar é essencial ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes e que a interrupção das atividades letivas pode impactar diretamente a nutrição de alunos em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a matéria, o fornecimento poderá ocorrer por meio da oferta de refeições preparadas ou pela distribuição de gêneros alimentícios, cestas e kits de alimentação.

A medida segue as diretrizes municipais de segurança alimentar e nutricional, garantindo respaldo legal para que a Secretaria Municipal de Educação organize a logística de atendimento de acordo com a demanda das famílias.

A iniciativa encontra fundamento na compreensão de que a alimentação adequada constitui elemento essencial à garantia do direito à educação e ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.

Embora a alimentação escolar possua caráter complementar às responsabilidades familiares, é necessário reconhecer que muitas famílias enfrentam dificuldades econômicas que podem comprometer o acesso regular e adequado à alimentação durante os períodos em que não há atividades escolares regulares, justifica a Prefeitura.

Caso a proposta seja aprovada e sancionada, o Executivo terá o prazo de até 90 dias para regulamentar os critérios de cadastramento, locais de distribuição e formato das entregas.Para custear a medida no exercício financeiro de 2026, o projeto autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento municipal, além do uso de dotações orçamentárias próprias já destinadas à educação.