Proposta em análise na Câmara prevê alterações nas regras de proteção ambiental e no uso de terrenos para empreendimentos habitacionais de interesse socialA Câmara Municipal de Paulínia deverá analisar mudanças no Plano Diretor que envolvem a preservação ambiental e a construção de moradias populares.
O projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito Danilo Barros (PL) prevê alterações nas regras de uso e ocupação do solo, incluindo a possibilidade de implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social em terrenos que hoje dependem de um procedimento específico para essa finalidade.
Na área ambiental, a proposta prevê a criação de corredores ecológicos, a ampliação da arborização e a conexão entre áreas naturais de Paulínia e de municípios vizinhos. As medidas estão relacionadas à estratégia de conservação da biodiversidade na Região Metropolitana de Campinas (RMC).
Uma das mudanças é a inclusão da Área de Conectividade da RMC no planejamento municipal, por meio do programa Reconecta RMC. A iniciativa busca integrar espaços naturais para favorecer a circulação de animais silvestres e a conservação dos ecossistemas.
O projeto também prevê a atualização do Sistema Municipal de Áreas Verdes, com um novo mapa para orientar o planejamento ambiental. Entre as medidas previstas estão a implantação de parques lineares, a manutenção de corredores ecológicos, o reforço da fiscalização e a adoção de mecanismos de compensação ambiental.
As áreas verdes urbanas também poderão ser consideradas em ações de enfrentamento às mudanças climáticas, incluindo iniciativas para reduzir os efeitos das altas temperaturas e preparar a cidade para eventos climáticos extremos.
O texto permite ainda que áreas de conectividade ambiental sejam alteradas, ampliadas ou incluídas por decreto municipal, desde que haja justificativa baseada em estudos técnicos ou em mudanças no programa regional.
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