Um dos casos ambientais e trabalhistas mais marcantes da história de Paulínia voltou ao centro das atenções neste mês. Em recente manifestação, a Justiça do Trabalho estabeleceu prazo de 20 dias para que Raízen/Shell, BASF e entidades que representam os beneficiários apresentem soluções para problemas relacionados à assistência à saúde prevista no acordo judicial do Caso Shell/BASF.
A decisão ocorreu após audiência de conciliação realizada no último dia 18 de setembro, na Divisão de Execução de Campinas, ligada ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Participaram representantes do Ministério Público do Trabalho, da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas, do Sindicato dos Químicos Unificados, além das empresas.
O que está sendo questionado
Segundo informações baseadas na ata da audiência, foram relatadas dificuldades enfrentadas por beneficiários, como falta de atendimento presencial, ausência de canal 24 horas, demora nas respostas, negativas consideradas pouco claras, burocracia e problemas envolvendo prestação de contas. Também entrou na discussão a autonomia dos beneficiários para escolher médicos e tratamentos e a necessidade de evitar interrupções de tratamentos em andamento.
Outro ponto chama atenção: durante a audiência foi discutida a necessidade de priorizar a análise dos pedidos por pessoas, e não por inteligência artificial, além de maior transparência antes de eventuais bloqueios de atendimento.
O Ministério Público do Trabalho registrou o entendimento de que pode estar ocorrendo descumprimento do acordo e apontou a possibilidade de pedir o prosseguimento da execução judicial caso seja necessário. É importante destacar que essa é a posição manifestada pelo MPT no processo, não uma conclusão definitiva de descumprimento pela Justiça.
Caso que atravessa décadas
O complexo industrial funcionou no Recanto dos Pássaros, em Paulínia, próximo ao Rio Atibaia. A Shell iniciou suas atividades no local na década de 1970. Em 2000, a unidade passou para a BASF e funcionou até 2002. O caso envolveu contaminação ambiental e exposição de trabalhadores a substâncias tóxicas.
Em 2007, o Ministério Público do Trabalho ajuizou a ação civil pública que se transformaria em referência nacional. Em 8 de abril de 2013, foi firmado no Tribunal Superior do Trabalho um acordo que garantiu, entre outras medidas, atendimento médico integral e vitalício às vítimas habilitadas, pagamento de valores individuais e R$ 200 milhões por dano moral coletivo, destinados a projetos ligados à pesquisa, prevenção e tratamento de saúde.
O TRT-15 aponta que o acordo contemplou 1.058 pessoas no pagamento imediato previsto e estendeu a proteção de saúde a grupos abrangidos pelos critérios estabelecidos no processo, incluindo trabalhadores terceirizados, autônomos e filhos nascidos durante ou depois do período de exposição.
E agora?
O ponto central deste novo capítulo é que a audiência não pretende criar um novo acordo. Segundo a ata relatada na imprensa local, a Justiça quer encontrar mecanismos para fazer funcionar plenamente aquilo que já foi estabelecido. Depois da apresentação das propostas dentro do prazo de 20 dias, uma nova audiência de conciliação deverá ser marcada.
O assunto também chegou novamente à Câmara Municipal nesta semana. Nesta terça-feira, 22 de setembro, o vereador Fabio Valadão (PL) usou a tribuna para criticar o grupo Shell, alegando descumprimento do acordo. Trata-se da posição apresentada pelo vereador.
Quase três décadas depois das primeiras descobertas de contaminação e 13 anos após o acordo histórico de 2013, o Caso Shell/BASF continua produzindo desdobramentos em Paulínia. Desta vez, a discussão está concentrada em uma questão muito concreta para quem depende do acordo: como garantir, na prática, o atendimento à saúde previsto pela decisão judicial.
