Paulínia e mais cinco cidades das regiões de Campinas e Piracicaba efiguram entre os 16 alvos, entre pessoas e empresas, nas três operações simultâneas deflagradas pela Polícia Federal e pela Receita Federal, nesta quinta-feira (28), para desmantelar esquemas de lavagem de dinheiro e fraudes fiscais do PCC ligados ao setor de combustíveis. Viaturas da PF foram vistas nesta manhã de quinta feira (28) estacionadas defronte um endereço na Rua Dom Pedro II, no bairro Santa Cecília (foto).
Além de Paulínia, de acordo com a Receita Federal, a operação cumpre mandados também nos municípios de Campinas, Cosmópolis, Piracicaba, Rio das Pedras e Santa Bárbara d'Oeste. Uma pessoa foi detida e levada à PF de Campinas, de acordo com informação do G1.
Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), empresas do setor de combustíveis e financeiro estão envolvidas num gigantesco esquema de fraude fiscal, adulteração de combustíveis, lavagem de dinheiro e até ameaça de morte a donos de postos que vendiam os estabelecimentos, mas não recebiam os devidos pagamentos.
A megaoperação acontece em São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. As autoridades fazendárias estimam que o esquema criminoso sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais.
Segundo as investigações, mais de 350 alvos são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato em todo o país.
“A organização criminosa PCC está associada a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro”, dizem os membros do MP-SP.
Esquema
De acordo com a força-tarefa, um dos principais eixos da fraude investigada passa pela importação irregular de metanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá (PR), não é entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais.
Em vez disso, é desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente.
O metanol, altamente inflamável e tóxico, é direcionado a postos e distribuidoras, nos quais é utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa. Os investigadores identificaram mais de 300 postos de combustíveis do país que atuam nessas fraudes.
Segundo eles, consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas (fraude quantitativa) ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP (fraude qualitativa).
Proprietários de postos de gasolina que venderam seus estabelecimentos comerciais para a rede criminosa também não receberam os valores da transação e foram ameaçados de morte, caso fizessem qualquer tipo de cobrança.
Fintechs
As transações financeiras do grupo criminoso transitam por fintechs controladas pelo crime organizado, cujo portfólio de clientes é formado majoritariamente por empresas do setor.
De acordo com os responsáveis pela investigação, a escolha por uma instituição de pagamento – em vez de bancos tradicionais – busca dificultar o rastreamento dos recursos.
As fintechs operavam com contabilidade paralela, permitindo transferências entre empresas e pessoas físicas sem que os beneficiários finais fossem identificados.
Além das medidas de natureza criminal, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP) adotará providências judiciais para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado, cujo montante atualizado é estimado em R$ 7.672.938.883,21.
Operação no país
A ação é integrada por membros do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Ministério Público Federal (MPF) - por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), das Polícia Federal, das Civil e Militar de São Paulo.
Órgãos como a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) - por meio do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS) – também participam da mega-operação.
