Durante atendimento a um foco de queimada numa propriedade rural no município de Cosmópolis, a Polícia Militar Ambiental constatou que o fogo atingiu não apenas uma área agropastoril, mas também vegetação nativa localizada em Área de Preservação Permanente (APP), configurando um grave dano ambiental.
A equipe realizou a mensuração da área afetada, além do levantamento técnico de informações para apuração do nexo causal, conforme determina a Resolução SMA nº 81/2017 e a Portaria CBF nº 16/2017. A ação resultou na lavratura de Auto de Infração Ambiental (AIA) contra os responsáveis por quatro áreas que foram autuadas.
O valor total das atuações chega a R$ 357,82 mil, dividido em quatro multas, conforme o tamanho das áreas afetadas: 1 - R$ 114.600,00; 2 - R$ 186.600,00; 3 - R$ 33.300,00 e 4 - R$ 23.320,00.
Considerando os diversos estágios sucessionais de regeneração natural da vegetação nativa atingida pelo incêndio, foram aplicadas autuações específicas com base no artigo 43 combinado com o artigo 59, além do artigo 56 da Resolução SIMA nº 05/2021.
A Polícia Militar Ambiental reafirma seu compromisso com a preservação do meio ambiente e a proteção do patrimônio natural de todos os paulistas, atuando de forma técnica, rigorosa e responsável no combate a crimes ambientais.
Em nota encaminhada ao Paulínia News, a corporação destaca que a participação da população é fundamental para a proteção ambiental. Denúncias de crimes ou irregularidades ambientais podem e devem ser feitas por meio do telefone 190, garantindo ação rápida e eficaz por parte das autoridades compe
