O prefeito Danilo Barros (PL) sancionou a lei 4.626/2025 que institui o Programa Mobilidade Conectada e Inclusiva no município de Paulínia. A proposta, de autoria do vereador Carlos Kuka, tem como objetivo promover acessibilidade, inclusão e autonomia para grupos em vulnerabilidade social que enfrentam dificuldades de deslocamento no dia a dia.
De acordo com a nova legislação, o programa garantirá transporte gratuito por meio de aplicativo, destinado a idosos acima de 60 anos, gestantes e pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, desde que em situação de vulnerabilidade social. O benefício também poderá incluir um acompanhante, quando houver comprovação da necessidade.
O serviço será operado por empresas e cooperativas credenciadas, que deverão disponibilizar aplicativos com interface simples, acessível e de fácil uso. Entre as funcionalidades previstas estão o agendamento antecipado de viagens, solicitações em tempo real e prioridade de atendimento conforme a urgência.
Os motoristas responsáveis pelo transporte deverão ser devidamente cadastrados, capacitados e habilitados, assegurando segurança e qualidade no atendimento. A Secretaria Municipal de Transportes será responsável pela fiscalização e avaliação dos serviços prestados, em conjunto com as empresas participantes.
GESTÃO E FINANCIAMENTO
A execução do programa ficará sob responsabilidade conjunta das secretarias de Assistência Social e Saúde, que farão o cadastro dos beneficiários e acompanharão o funcionamento da iniciativa. O custeio será garantido por dotação orçamentária própria, podendo ser complementado por parcerias público-privadas, convênios e recursos de fundos municipais.
Com o Mobilidade Conectada e Inclusiva, a Prefeitura de Paulínia busca ampliar o acesso dos cidadãos em vulnerabilidade aos serviços de saúde, programas sociais e atividades culturais, educacionais e de lazer.
