Ao todo, 810 representações foram abertas contra candidatos desde o início do período de campanha. Segundo especialista, casos mais comuns em 2026 têm envolvido wind banners.
A Justiça Eleitoral recebe por dia, em média, 18 denúncias de propaganda irregular na região de Campinas, segundo levantamento feito pelo G1 com base em dados do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números foram consultados nesta terça-feira (29), às 15h.
Ao todo, 810 representações foram abertas contra candidatos desde o início do período de campanha das eleições 2026, em 16 de agosto. No entanto, 69% dos casos — portanto, 561 denúncias — já foram arquivados pela Justiça por ausência de indícios de infração.
O advogado e presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Campinas, Valdemir Reis Júnior, explicou que o Pardal facilitou o caminho para a população fazer denúncias, por isso a quantidade de representações é alta.
Ao mesmo tempo, segundo ele, muitas representações possuem acusações improcedentes, que só são filtradas quando chegam à Justiça.
"São feitas pela população, que não necessariamente conhece as regras. Como fazer essa denúncia é muito fácil, tem uma série de denúncias sem fundamento e o Pardal não faz esse filtro. Do jeito que o aplicativo recebe, ele manda para o candidato se defender", disse.
O primeiro turno das eleições 2026 está marcado para domingo (4). Na região, a votação inicia às 8h e encerra às 17h.
O que é o Pardal?
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Ferramenta Pardal é o sistema da Justiça Eleitoral para denúncias de propaganda eleitoral irregular — Foto: Reprodução/ RBS TV
O Pardal é uma ferramenta do TSE que permite à população comunicar irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral identificadas durante as campanhas.
Por meio do aplicativo, podem ser comunicadas diversas irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral:
- Propaganda irregular na internet;
- Uso irregular de alto-falantes e amplificadores de som;
- Distribuição irregular de material gráfico;
- Disparo de mensagens em massa;
- Comícios ou showmícios.
A denúncia pode ser acompanhada de fotos, vídeos ou áudios, que permitam a identificação e a apuração da possível irregularidade.
Americana lidera denúncias
Denúncias de propaganda irregular na região de Campinas
| Cidade | Total de denúncias | Denúncias arquivadas | Denúncias em análise | Denúncias que viraram processos |
| Águas de Lindóia | 1 | 0 | 1 | 0 |
| Americana | 201 | 153 | 13 | 35 |
| Amparo | 13 | 9 | 4 | 0 |
| Artur Nogueira | 4 | 3 | 0 | 1 |
| Campinas | 186 | 138 | 32 | 16 |
| Espírito Santo do Pinhal | 3 | 2 | 1 | 0 |
| Estiva Gerbi | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Holambra | 3 | 3 | 0 | 0 |
| Hortolândia | 22 | 19 | 1 | 2 |
| Indaiatuba | 60 | 26 | 13 | 21 |
| Itapira | 23 | 9 | 14 | 0 |
| Jaguariúna | 64 | 45 | 1 | 18 |
| Lindóia | 4 | 4 | 0 | 0 |
| Louveira | 9 | 6 | 2 | 1 |
| Mogi Guaçu | 33 | 27 | 4 | 2 |
| Mogi Mirim | 18 | 10 | 5 | 3 |
| Monte Alegre do Sul | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Monte Mor | 4 | 2 | 1 | 1 |
| Morungaba | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Paulínia | 5 | 2 | 3 | 0 |
| Pedra Bela | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Pedreira | 7 | 6 | 0 | 1 |
| Pinhalzinho | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Santo Antônio de Posse | 6 | 6 | 0 | 0 |
| Santo Antônio do Jardim | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Serra Negra | 4 | 3 | 1 | 0 |
| Socorro | 16 | 14 | 2 | 0 |
| Sumaré | 23 | 19 | 2 | 2 |
| Tuiuti | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Valinhos | 23 | 19 | 4 | 0 |
| Vinhedo | 76 | 34 | 3 | 39 |
| Região de Campinas | 810 | 561 | 107 | 142 |
Entre as cidades da região, Americana tem o maior número de denúncias formalizadas: 201. Dessas, 122 tinham como alvo materiais de candidatos a deputado estadual e 73 a deputado federal. Além disso, 160 casos teriam acontecido em vias públicas.
No entanto, assim como na tendência regional, o percentual de representações arquivadas é alto: 76,1%, ou 153 casos. Já 32 denúncias viraram processos judiciais.
Campinas registrou 186 denúncias, sendo 73 contra candidatos a deputado estadual, 61 contra deputado federal, 32 contra coligação ou partido e 13 contra presidente. Do total, 138 foram consideradas improcedentes.
De acordo com Reis Júnior, os casos mais comuns em 2026 têm envolvido os wind banners, que se tornaram financeiramente mais baratos às campanhas — em substituição aos cabos eleitorais. Ele acredita que o TSE deverá restringir ou proibir o uso nos próximos pleitos.
"Isso é o que chama a atenção da população e que gera grande parte dessas denúncias de propaganda em locais irregulares (...) Por exemplo, gente que faz propaganda em comércio, gente que faz propaganda por meio de bandeiras em portões e muros, como se fosse placa, isso não pode. A grande maioria dessas denúncias recai sobre as propagandas eleitorais visíveis", comentou.
Regras e penalidades
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Santinhos espalhados pelo chão na região do Campo Grande, em Campinas, nas eleições de 2024 — Foto: Gabriela Milanezi/EPTV
Ainda segundo o advogado, bandeiras podem ser colocadas em vias públicas, desde que sejam móveis, não atrapalhem o tráfego de veículos e de pessoas e não sejam colocadas em jardins.
Já em relação às postagens nas redes sociais, no caso de terem sido impulsionadas, o candidato é obrigado a informar o CNPJ e que se trata de uma propaganda eleitoral.
"Outra coisa, a lei eleitoral não permite a aquisição por parte das campanhas de mailings e bancos de dados de contatos. Aquele que recebeu uma propaganda eleitoral no seu WhatsApp ou no seu e-mail sem que tenha fornecido os seus contatos para o candidato, está, em tese, recebendo uma propaganda eleitoral irregular", completou.
Se a denúncia for aceita pela Justiça Eleitoral, o candidato responde a um processo. Caso seja condenado, ele pode receber penalidades. A mais comum, de acordo com Reis Júnior, é a remoção completa do material veiculado e multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Porém, se a infração for praticada de forma reiterada, o candidato pode virar alvo de uma ação por abuso de poder, correndo o risco de não tomar posse e ficar inelegível por oito anos.
"Isso falando de um cenário catastrófico, uma tragédia para o candidato. Para chegar a esse ponto, o candidato tem de se superar na conduta ilícita. Agora, a multa e fazer cessar a irregularidade são aplicadas em quase 100% dos casos", ponderou.
