Paulínia agora conta com uma nova lei que institui salas de descompressão destinadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em momentos de crise sensorial. A medida, sancionada pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, tem como objetivo oferecer ambientes seguros, acolhedores e acessíveis, promovendo o bem-estar e a inclusão.
De acordo com a legislação, os espaços deverão ser instalados em locais de grande fluxo de pessoas, como shopping centers, estádios, cinemas, teatros, igrejas e outros pontos de concentração pública. As salas serão equipadas com mobiliário ergonômico, iluminação suave, ventilação adequada, brinquedos e objetos sensoriais, além de fones de ouvido para reduzir ruídos externos e proporcionar conforto físico e emocional.
Os estabelecimentos poderão contar ainda com funcionários capacitados para realizar o primeiro acolhimento e o acompanhamento durante eventuais crises, seguindo protocolos psicológicos e de escuta empática. A presença de familiares ou responsáveis será garantida sempre que solicitada, assegurando um atendimento individualizado.
A lei também prevê capacitação de servidores municipais, em parceria com instituições públicas e privadas, conforme as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Federal nº 12.764/2012).
As despesas para implantação e manutenção das salas de descompressão serão custeadas pelo orçamento municipal, podendo ser suplementadas conforme a necessidade.
Com a nova legislação, Paulínia reafirma seu compromisso com a inclusão e a humanização dos espaços públicos, garantindo mais acessibilidade e respeito às pessoas com autismo e suas famílias.
