A Operação Carbono Oculto voltou ao centro das investigações sobre o avanço do crime organizado no setor de combustíveis após autoridades identificarem um esquema de adulteração de gasolina numa empresa localizada em Paulínia, com uso de nafta petroquímica, derivado do petróleo destinado à indústria química.
Na quinta-feira (28), o MPSP (Ministério Público de São Paulo) deflagrou a Operação Fluxo Oculto, novo desdobramento da investigação, com foco no desvio da substância, fraude fiscal e lavagem de dinheiro ligada ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
Segundo a apuração, organizações criminosas utilizavam empresas de fachada para desviar a substância e encaminhá-la ilegalmente para distribuidoras e postos de combustíveis.
A nafta era misturada irregularmente à gasolina para aumentar o volume comercializado e ampliar os lucros obtidos com fraude fiscal e adulteração de combustíveis. A Receita Federal estima que apenas o núcleo ligado ao desvio de nafta tenha causado prejuízo de cerca de R$ 200 milhões em tributos supostamente sonegados em dois anos.
A operação é fruto de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPSP (Ministério Público de São Paulo), em parceria com a Receita Federal, a ANP (Agência Nacional de Petróleo), a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado. O cumprimento dos mandados conta ainda com participação da Polícia Militar e da Polícia Civil.
O que é a nafta
A nafta é um produto derivado do refino do petróleo. Ela pode ser utilizada como matéria-prima na produção de plásticos, resinas, solventes, tintas e combustíveis. Existem diferentes tipos de nafta, mas a chamada nafta petroquímica é destinada principalmente à indústria química e não deve ser usada diretamente como combustível automotivo.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ela é processada em instalações industriais denominadas centrais petroquímicas para produzir, predominantemente, matérias-primas para a indústria química, como eteno, propeno, benzeno, tolueno e xilenos.
Com isso, a importação é autorizada pela ANP quando o produto é destinado ao uso exclusivo como matéria-prima para o processo produtivo de Centrais de Matéria-Prima Petroquímica. O produto não integra a lista de combustíveis líquidos regulados para venda em postos. No entanto, por possuir características semelhantes às da gasolina e custo inferior, o produto acaba sendo utilizado ilegalmente em esquemas de adulteração.
O que acontece com o veículo
Segundo a ANP, mudanças no desempenho do veículo, como aumento do consumo, perda de potência e falhas no funcionamento, podem ser indícios de combustível adulterado.
Abastecer com nafta pode causar vários prejuízos ao carro, pois a queima de combustão não ocorre da maneira correta. O motor pode sofrer avaria no cabeçote, as velas podem ficar entupidas e há risco de formação de resíduos no motor.
A ANP é o principal órgão responsável pela fiscalização da qualidade dos combustíveis no país. Postos autuados podem receber multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de suspensão ou revogação da autorização para funcionar. Os consumidores podem consultar a situação dos postos no Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento da ANP e enviar denúncias pela plataforma FalaBR.
Por que substância é usada em fraudes
A nafta pode ser utilizada em esquemas ilegais por possuir características químicas semelhantes às da gasolina, além de apresentar custo mais baixo e tributação diferente da aplicada ao combustível automotivo. As organizações criminosas aproveitam essa diferença para aumentar artificialmente o volume de combustível comercializado e ampliar os lucros de distribuidoras clandestinas e postos envolvidos no esquema.
Na prática, a substância é misturada irregularmente à gasolina antes da venda ao consumidor. Como a nafta petroquímica é destinada à indústria química e não ao abastecimento de veículos, sua utilização em combustíveis automotivos é proibida fora dos parâmetros autorizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Além da adulteração em si, o esquema pode envolver fraude fiscal. Isso porque a carga tributária incidente sobre produtos petroquímicos pode ser diferente daquela aplicada à gasolina. A distorção tributária abre espaço para organizações criminosas lucrarem com a revenda ilegal da substância como combustível.
A prática pode causar prejuízos aos consumidores, incluindo danos mecânicos aos veículos, falhas no funcionamento do motor, aumento do consumo e maior emissão de poluentes. Além disso, a adulteração afeta a concorrência no setor de combustíveis e gera perdas milionárias em arrecadação de impostos.
Como funciona o esquema investigado
De acordo com a Receita Federal e o GAECO, o grupo investigado utilizava empresas de fachada para simular compras legais de nafta junto a companhias do setor químico. Oficialmente, o produto teria destinação industrial. Na prática, porém, a substância era desviada para terminais de armazenamento de combustíveis na Grande São Paulo.
Segundo as investigações, a nafta era então adicionada irregularmente a tanques de combustíveis automotivos, adulterando a gasolina antes da distribuição para postos revendedores ligados ao esquema. As autoridades afirmam que o esquema gerava lucro em diferentes frentes. Além da venda do combustível adulterado, a organização criminosa se aproveitaria de diferenças tributárias entre a nafta petroquímica e a gasolina para reduzir custos e ampliar ganhos ilícitos.
A Receita Federal estima que apenas esse núcleo investigado tenha causado prejuízo de aproximadamente R$ 200 milhões em tributos supostamente sonegados em dois anos.
As investigações apontam ainda que os envolvidos criavam empresas em diversos estados do país para dificultar o rastreamento das operações. Segundo o Ministério Público, os investigados utilizavam parentes, pessoas em situação de vulnerabilidade social e até presos para registrar pessoas jurídicas que apareciam formalmente como compradoras da nafta. O objetivo seria ocultar os verdadeiros operadores do esquema e dar aparência de legalidade às operações comerciais simuladas.
Além da adulteração de combustíveis, as autoridades identificaram um sistema financeiro paralelo usado para movimentar os recursos obtidos com as fraudes. Segundo a Receita Federal, seis fintechs investigadas atuavam como “bancos paralelos” da organização criminosa. Juntas, elas movimentaram mais de R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025.
As apurações também identificaram o uso de fundos de investimento para ocultar patrimônio e dificultar a identificação dos beneficiários finais das operações financeiras. Quatro fundos investigados possuem patrimônio estimado em cerca de R$ 205 milhões, segundo os investigadores.
Operação Carbono Oculto
A nova fase da Operação Carbono Oculto foi deflagrada na quinta-feira (28) pelo Ministério Público de São Paulo em conjunto com a Receita Federal, Agência Nacional do Petróleo, Secretaria da Fazenda estadual e forças policiais.
Ao todo, são cumpridos 55 mandados de busca e apreensão 55 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná.
Segundo o GAECO, o objetivo é aprofundar as investigações sobre o uso de estruturas financeiras e empresariais para lavagem de dinheiro e fraudes no mercado de combustíveis.
(Manuella Dall Mas /CNN Brasil)
