A Justiça de Paulínia está com inscrições abertas para moradores interessados em atuar como jurados voluntários nos Tribunais do Júri da comarca. O cadastro pode ser realizado até o dia 15 de setembro, por e-mail ou presencialmente no Ofício Judicial.
Os interessados devem encaminhar a documentação para o e-mail upj1a3judpaulinia@tjsp.jus.br ou comparecer ao Ofício Judicial da Comarca de Paulínia, das 13h às 17h. O edital com todas as informações e a relação de documentos necessários está disponível no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Os cidadãos que tiverem o cadastro aprovado poderão ser convocados para participar dos júris populares realizados na comarca. A cada sessão de julgamento, 25 pessoas são sorteadas para comparecer ao fórum. Deste grupo, um novo sorteio define os sete jurados que irão compor o Conselho de Sentença, responsável por decidir pela condenação ou absolvição dos réus julgados em plenário.
Quem pode se inscrever
Para participar, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado;
- Ter mais de 18 anos;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Residir na comarca de Paulínia;
- Possuir boa conduta social e moral;
- Não ter sido processado criminalmente.
Quem não pode atuar como jurado
A legislação impede o alistamento de vereadores, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores das polícias e da Segurança Pública, incluindo guardas municipais, além de militares da ativa e pessoas enquadradas em situações de impedimento, suspeição ou incompatibilidade previstas em lei.
Benefícios para os jurados
Os voluntários sorteados para integrar o Conselho de Sentença contam com benefícios previstos na legislação, entre eles a presunção de idoneidade moral, preferência em igualdade de condições em licitações públicas e concursos para cargos públicos, além de vantagens em processos de promoção funcional e remoção voluntária.
A lei também garante que o trabalhador convocado para comparecer à sessão do Tribunal do Júri não poderá sofrer desconto salarial, independentemente de ser ou não escolhido para compor o Conselho de Sentença.
