Mudança permite suprir vagas não preenchidas por servidores efetivos em caráter complementar; rede prioriza profissionais concursados, mas se precisar, contratações podem ocorrer por Processo Seletivo Simplificado; medida visa estabilidade pedagógica durante novo ano letivo que começou
A Secretaria de Educação de Paulínia publicou resolução que redefine regras para a organização e o funcionamento do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, em regime de tempo integral, na rede municipal. A principal mudança autoriza, de forma excepcional, a atuação de professores contratados para o preenchimento de vagas remanescentes, quando não houver profissionais efetivos suficientes ou interessados.
A resolução, assinada pela secretária municipal de Educação, Márcia Elisabete Scarassati Vicentin, reforça que a prioridade permanece sendo a utilização de servidores efetivos do quadro do magistério municipal. O texto, no entanto, reconhece a necessidade de garantir a continuidade do serviço público educacional e o pleno funcionamento das escolas organizadas em tempo integral, mesmo diante da escassez de profissionais para determinadas funções.
Com a nova redação, o ensino integral passa a contar, prioritariamente, com diretores, coordenadores pedagógicos, professores de Educação Básica I, Educação Especial e professores de Educação Básica II nas áreas de Arte, Educação Física e Língua Inglesa. Caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por servidores efetivos, fica autorizada a contratação complementar de docentes por meio de Processo Seletivo Simplificado, exclusivamente para suprir essas lacunas.
A publicação da resolução ocorre simultaneamente à abertura do Edital de Credenciamento para atuação nas escolas de Ensino Fundamental de Educação em Tempo Integral no ano letivo de 2026. O credenciamento é voltado a docentes contratados por processo seletivo (CTD) que já atuam na rede municipal e que desejam aderir ao regime de dedicação plena, com jornada de 40 horas semanais na unidade escolar.
O edital prevê vagas para professores de Educação Básica I, Arte, Língua Inglesa e Educação Especial, além da formação de cadastro reserva para possíveis demandas ao longo do ano. Os profissionais selecionados deverão cumprir exigências como participação em formações específicas, avaliações periódicas de desempenho e apresentação de Plano de Trabalho alinhado à proposta pedagógica da Educação Integral do município.
A alteração normativa e o credenciamento têm como objetivo assegurar estabilidade pedagógica, organização administrativa e qualidade no atendimento aos alunos, evitando descontinuidade nas atividades escolares e garantindo a implementação efetiva do modelo de ensino integral ao longo de 2026. (Com informações da "Tribuna Liberal")
