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Quinta-feira, 28 de Maio de 2026

Notícias/SEGURANÇA PÚBLICA

Prefeitura promove encontro de implementação da lei “Não se cale!” 

Reunião para proprietários de bares, restaurantes e locais de eventos

Prefeitura promove encontro de implementação da lei “Não se cale!” 
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A Prefeitura de Paulínia, convida a todos os proprietários de bares, restaurantes e locais de eventos a participarem da reunião para implantação do “Protocolo Não se Cale”, uma política de enfrentamento à violência contra a mulher. 

A ação será na segunda-feira, 1 de junho, às 19h, na Sala de Licitações, no Paço Municipal. O encontro contará com uma palestra das servidoras Roobia Massafera e Será Manaira Manêra, representantes do Procon Regional do Estado de São Paulo. 

A iniciativa é uma organização das secretarias da Mulher e de Desenvolvimento Econômico, por meio do Procon Paulínia.

Auxílio às vitimas

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O “Protocolo Não se Cale” faz parte das políticas públicas do Governo de São Paulo para combater a violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes e similares. Por meio dessa iniciativa, os estabelecimentos têm todas as diretrizes e cursos para que seus colaboradores saibam prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação, desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de saúde e segurança. 

Trata-se de um fluxo completo de ações em prol das vítimas, que prevê inclusive um selo de reconhecimento para estabelecimentos conforme o nível de capacitação das equipes e estabelecimentos.

Esse protocolo foi criado para regulamentação das Leis nº 17.621 e 17.635 e coordenado pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo.

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