Para evitar conflitos de papéis dentro da rede municipal de ensino, os vereadores aprovaram um projeto, na sessão ordinária realizada na última terça-feira (12), que estabelece mudanças para modernizar atribuições do cargo de Educadora Infantil. A iniciativa foi apresentada pelo prefeito Danilo Barros (PL), motivada por uma decisão da Justiça de São Paulo declarar inconstitucional a transformação do cargo de “educador infantil” em “professor de ensino infantil – creche”.
Na ocasião, vereadores declararam que foram estudadas várias formas de diminuir os impactos negativos e reconhecer o papel de docência dessas profissionais. Segundo o projeto, educadoras podem assumir salas de aulas com alunos nas creches. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Atendimento humanizado
Outro projeto aprovado pelos vereadores propõe a criação da Política Municipal de Atendimento Humanizado nos órgãos públicos. Também foi votada e aprovada a adoção no âmbito do município de um símbolo de identificação das pessoas com doenças raras. Para virar leis, os textos precisam de sanção do prefeito.
A proposta aprovada, de autoria do vereador Fábio da Van (PRTB), estabelece diretrizes para garantir respeito, eficiência e dignidade no trato com todos os cidadãos, sem qualquer forma de discriminação, em unidades de saúde, escolas, setores de segurança e repartições.
Já o projeto apresentado pelo vereador José Soares (Republicanos) reconhece um símbolo de identificação das pessoas com doenças raras, que seria um cordão de fita com mãos multicoloridas. O uso, de caráter facultativo, visa assegurar atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, além de promover visibilidade, acolhimento e combate ao preconceito.
Homenagens
Ainda na sessão da última terça-feira, vereadores destacaram datas importantes e homenagearam personalidades que têm contribuído com o desenvolvimento da cidade.
O vereador Anderson Henrique (MDB) ressaltou a trajetória profissional e esportiva do atleta e servidor público Mário Sérgio Dias. Messias Brito (PL) lembrou do Dia da Advocacia, celebrado em 11 de agosto. Sargento Camargo (Republicanos) e Neco Vieira (PL) destacaram a realização da campanha “Agosto Lilás”.
