Educadoras infantis de Paulínia paralisaram as atividades nesta quinta-feira (27) e fizeram uma manifestação em frente ao Paço Municipal. O movimento é organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal e pelo grupo Somos Todas Professoras.
A principal reivindicação é o enquadramento das profissionais no Quadro do Magistério. A categoria afirma que o projeto apresentado pela Prefeitura reconhece a nomenclatura de professora, mas não contempla integralmente os direitos ligados à carreira. “Nós somos docentes, atuamos aqui nas creches de Paulínia há vinte anos, sempre exercendo a função da docência”, afirmou a educadora Nara Martins Moretti.
Entre as reivindicações estão a regulamentação de um terço da jornada para atividades pedagógicas, direitos relacionados à remoção, à atribuição e à evolução funcional, além de outras garantias da carreira do Magistério. A equiparação salarial também está entre as demandas.
Segundo a educadora Andreza Freitas, a categoria entende que o enquadramento deve contemplar todos os direitos decorrentes do reconhecimento como professoras. “Nós queremos sim ser enquadradas e ter todos os nossos direitos garantidos”, disse.
Negociações
De acordo com o sindicato, as negociações com a Prefeitura estão interrompidas. O presidente da entidade, Rodrigo Macelari, afirmou que a paralisação pode ser ampliada se não houver avanço. “Hoje até o final da tarde vai ser feita uma assembleia para decidir a continuidade ou não do movimento”, afirmou.
A Prefeitura de Paulínia informou que lamenta a paralisação e que a ausência das servidoras poderá resultar em desconto do dia de trabalho, conforme a legislação.
O Município afirma que a situação da carreira foi alterada após mudanças na legislação e uma decisão decorrente de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADIN, em 2025. Depois disso, com a entrada em vigor da legislação federal que reconheceu as profissionais como professoras e estabeleceu piso nacional de R$ 5.130, a administração iniciou uma mesa de negociação com o sindicato e representantes do movimento.
Projetos na Câmara
Segundo a Prefeitura, três projetos de lei foram encaminhados à Câmara Municipal. As propostas preveem a regulamentação de um terço da jornada para atividades pedagógicas sem a presença dos alunos, a mudança da nomenclatura do cargo para Professoras de Educação Infantil e a inclusão das profissionais na mesma estrutura de carreira e tabela do Magistério dos professores PEB.
Também estão previstas garantias de direitos da carreira, incluindo remoção e recesso escolar. A Prefeitura afirma que as medidas são necessárias para organizar a estrutura da rede para o ano letivo de 2027.
Divergência salarial
A questão salarial segue como principal ponto de divergência. A Prefeitura informa que a remuneração média atual das profissionais é de aproximadamente R$ 8.500, sem benefícios, acima do piso nacional de R$ 5.130. As representantes da categoria, por sua vez, reivindicam a retomada da remuneração praticada antes das mudanças de 2025, quando a média era de aproximadamente R$ 10.500.
O prefeito Danilo Barros (PL) afirmou que a questão financeira ainda será discutida entre Prefeitura, sindicato e movimento. “Esses projetos são essenciais para que a Secretaria de Educação possa iniciar a organização escolar do ano letivo de 2027”, declarou.
O sindicato informou que uma assembleia deve definir ainda nesta quinta-feira se a paralisação continuará nos próximos dias. A Prefeitura, por sua vez, afirma que pretende retomar as discussões sobre a questão financeira dentro das possibilidades orçamentárias e legais do município.
