Paulínia ganha nova sede do Conselho Tutelar e amplia atendimento

A Prefeitura de Paulínia entregou à população, na quarta-feira, 27, uma nova sede do Conselho Tutelar na cidade. O local conta com uma ampla estrutura, com salas de atendimento individuais, salas de reuniões, brinquedoteca, recepção e cozinha.

“Com a nova sede vamos ampliar o atendimento, a proteção e o cuidado com nossas crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, além de garantir condições adequadas para que nossos conselheiros possam cumprir o seu papel de forma plena em um espaço amplo e acolhedor”, afirma a secretária de Assistência Social, Rita Coelho.

O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, autônomo, criado na esfera municipal, vinculado à administração pública, por meio da secretaria de Assistência Social, porém não é subordinado a ela, tendo autonomia nos trabalhos e ações.

“Hoje é um dia de renovação do nosso compromisso com a construção de políticas públicas eficazes para nossas crianças e adolescentes. Esse prédio representa a sede de uma grande conexão entre família, Estado e sociedade, de forma mais humanizada, reforçando a garantia do direito à proteção e ao cuidado”, afirma o prefeito Danilo Barros.

A nova sede, além de garantir um espaço mais adequado para o trabalho realizado pelo serviço, também servirá como ponto de capacitações para o aprimoramento dos atendimentos e das soluções que envolvem toda a rede de amparo às crianças e adolescentes.

O evento contou com a presença das conselheiras: Juliana Lima, Karoline Valadão, Marilia Lima, Maria Júlia, Renata Soares, Nilceia Bueno e Lucélia Brito, e, também do vice-prefeito, Edilsinho Rodrigues, do vereador e presidente da Câmara de Paulínia, Pedro Bernarde, dos vereadores Gibi Professor, Sargento Camargo, Fábio Valadão, Lucas Barros, Fábio da Van, Tiguila Paes, Carlos Kuka, Juninho Lalupe e Messias Brito. Além de outras autoridades como o promotor da Infância e Juventude, Dr. André Perche Lucke, do delegado da Polícia Civil, Ricardo Zinn de Carvalho e de secretários municipais.

A nova sede está localizada na Rua Santa Cruz, 157, no bairro Nova Paulínia e vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h presencialmente, com plantões à noite e aos finais de semana.

Prerrogativas

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O Conselho Tutelar tem como prerrogativa atender crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts.98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no art.129, I a VII; promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente entre outros.

Os trabalhos dos Conselheiros Tutelares são passíveis de controle do Judiciário mediante Ministério Público, sociedade civil, ação popular de qualquer cidadão e fiscalizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Paulínia conta com cinco conselheiras titulares e duas suplentes, que foram eleitas, por meio de voto popular, assumindo suas funções em janeiro de 2024 e devem cumprir seus mandatos até outubro de 2028.

Serviço:

Conselho Tutelar

Novo Endereço: Rua Santa Cruz, 157, bairro Nova Paulínia

Telefones: (19) 3844-7961 / 3844-4839

E-mail: conselhotutelar@paulinia.sp.gov.br

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h presencial, com plantões à noite e aos finais de semana.