O vereador campineiro Vini Oliveira (Cidadania) se pronunciou ontem por meio de sua equipe jurídica e alegou inocência das acusações feitas após sua participação em uma reunião na sede da Smile Transportes, empresa de ônibus de Paulínia e uma das integrantes do consórcio Grande Campinas, vencedor do Lote Norte da licitação do transporte público da cidade. Vini teve dois encontros com o presidente da empresa, Emerson de Jesus, registrados em vídeo. Em uma delas, sai do encontro, na companhia de seu chefe de gabinete, Marco Antônio Castigleri , carregando uma caixa preta e um envelope com conteúdos desconhecidos.
O vereador apresentou também um novo atestado médico de dez dias, a contar do último sábado (13), para justificar sua ausência das sessões da Câmara de Campinas, que abriu uma Comissão Processante (CP) para analisar uma possível cassação de seu mandato. Segundo os advogados do parlamentar, Haroldo Cardella e Luciano Stringheti, o vereador sofreu um estresse pós-traumático, foi medicado e teve alta na última sexta-feira (12). Em nota, a equipe jurídica informou que realizou contato com a Comissão Processante para receber a notificação e apresentar as medidas de defesa cabíveis no prazo legal.
Segundo Cardella, nos últimos dias Vini estava em uma clínica de repouso localizada em Campinas para se reestabelecer e, em mensagem transmitida por seus advogados, o parlamentar revelou que os desdobramentos acompanhados nas últimas semanas tiveram “um grande impacto que gerou tal reação emocional”. Em nota, a equipe jurídica informou que ainda aguarda o acesso integral aos autos e aos elementos que fundamentaram a operação realizada no último dia 3, pela Polícia Civil junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), e que eventual elemento obtido, editado, divulgado em violação a direitos fundamentais ou a normas legais não pode servir de base legítima para as investigações ou juízos políticos antecipados.
“A defesa não identifica qualquer conduta do vereador Vini Oliveira que, por si só, demonstre a prática de ilícito ou qualquer ato incompatível com o exercício do mandato parlamentar. [...] São inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos. Todas as provas derivadas daquelas ilegais são contaminadas”, apontou Cardella. O posicionamento ainda ressalta que “qualquer conclusão em sentido diverso, neste momento, seria prematura, temerária e incompatível com as garantias constitucionais asseguradas a qualquer cidadão”. O advogado ressaltou que o Vini permanecerá afastados das atividades parlamentares pelos próximos dias em razão do novo atestado, “principalmente das sessões [da Câmara] que são mais desgastantes”.
Mesmo munido do documento médico, a defesa afirmou que o vereador tem retomado as suas atividades pessoais e profissionais, ainda que distante do gabinete. “Foi juntado hoje (15) o atestado médico para título de abonar a ausência dele em sessão”, revelou Cardella. Vini irá e tem interesse em se pronunciar, acrescenta, mas apenas depois do acesso aos autos da Polícia Civil. Cardella afirmou que Vini tem “uma atuação marcante por mostrar a verdade dos fatos e que confia na apuração de seus pares, na Justiça e que acredita que será julgada improcedente a denúncia atribuída a ele”.
“Nós fizemos contato com a CP e temos a procuração para recebimento da notificação para a abertura do caso. O Dr. Luciano estará presente quando for agendado, mas ainda não tem a data, para receber a notificação e apresentar a sua defesa”, garantiu Cardella. Ao ser questionado sobre o novo pedido de abertura de Comissão Processante contra Vini Oliveira, registrado na última sexta-feira pelo político Frank Flach Lenhard, o advogado disse não ter conhecimento a respeito. Ao ser informada que o autor do pedido atribuiu ao parlamentar falas homofóbicas que teriam sido direcionadas ao vereador Benê Lima (PL), a defesa disse que o parlamentar não praticou tal atitude e que tal ação não é condizente com a personalidade de Vini.
COMISSÕES PROCESSANTES
Os três pedidos de abertura de Comissão Processante registrados na última sexta-feira foram votados e rejeitados na sessão de ontem da Câmara de Campinas. Dois pedidos pediam apuração de eventual prática de improbidade administrativa atribuídas ao prefeito Dário Saadi (Republicanos) e ao vereador Higor Diego (Republicanos), assinados pelo ativista político Adriano Novo. A terceira representação pedia a abertura de uma nova CP contra o vereador Vini Oliveira (Cidadania) que indicava uma infração política administrativa atribuída ao parlamentar, assinada pelo político Frank Flach Lenhard.
Durante a sessão, o vereador Higor Diego admitiu ter conversado com o presidente da Smile Transportes, Emerson de Jesus. A fala gerou reações e manifestações contrárias na tribuna, como a da vereadora Mariana Conti (PSOL), que afirmou que o parlamentar fez uma “confissão de tráfico de influência, tendo em vista que não deveria existir relação entre vereador e empresas que participam de processo licitatório”.
O presidente da Empresa de Desenvolvimento de Campinas, Vinícius Riverete, e o secretário municipal de Transportes, Fernando de Caires, comparecerão hoje, às 15 horas, na Câmara Municipal de Campinas, para prestar esclarecimentos. Ambos vão falar sobre a participação do diretor financeiro e administrativo da Emdec, Ricardo Ferraro Geciauskas, em uma reunião no dia 6 de maio na sede da Smile Transportes. A reunião contará com a presença de representantes da Frente Parlamentar para Acompanhamento da Licitação do Transporte Coletivo Municipal, da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário e da Comissão Especial para Acompanhar a Licitação do Transporte Público.
(Mariana Camba/Correio Popular)
