Os vereadores de Paulínia aprovaram, durante a 16ª Sessão Ordinária realizada no último dia 12, o Projeto de Lei nº 47/2026, que concede recomposição inflacionária de 3,93% aos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município. O reajuste será aplicado a partir de 1º de maio de 2026.
De acordo com a proposta encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal, o percentual corresponde às perdas inflacionárias acumuladas entre março de 2025 e fevereiro de 2026. O reajuste será concedido sobre o salário-base e subsídios dos servidores efetivos, agentes políticos, aposentados do fundo de complementação da Prefeitura e aposentados por paridade do Instituto Paulínia Previ.
A proposta passou por discussão única no plenário e contou com Emenda Modificativa nº 01 da Mesa da Câmara e Mensagem Aditiva nº 02 do Executivo. Os pareceres das comissões de Justiça, Finanças e Obras foram favoráveis ao projeto.
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Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 47/2026 foi aprovado por 15 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Alex Eduardo. Também foram aprovadas, pelo mesmo placar, a Emenda Modificativa nº 01 da Mesa da Câmara e a Mensagem Aditiva nº 02 do Executivo ao projeto.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura afirma que a medida atende determinações previstas na Constituição Federal e em legislações municipais relacionadas à revisão anual dos vencimentos do funcionalismo público.
Segundo o Executivo, o projeto representa um esforço de controle de despesas e racionalização das receitas, sem deixar de promover a valorização dos servidores municipais. A administração também destacou que o reajuste busca reconhecer o trabalho desempenhado pelos profissionais que atuam no serviço público e pelos aposentados que contribuíram ao longo da vida para o município.
Impacto financeiro
O estudo de impacto orçamentário-financeiro anexado ao projeto aponta que a recomposição salarial deverá gerar despesa estimada de R$ 45,6 milhões em 2026. Para 2027, a previsão sobe para R$ 64,5 milhões e, em 2028, chega a R$ 68,4 milhões.
Apesar do impacto nas contas públicas, o documento destaca que os índices permanecem dentro dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O percentual comprometido sobre a Receita Corrente Líquida estimada do município será de 1,69% em 2026, passando para 2,32% em 2027 e 2,39% em 2028.
A estimativa considera receitas líquidas de aproximadamente R$ 2,69 bilhões em 2026, R$ 2,77 bilhões em 2027 e R$ 2,86 bilhões em 2028.
O parecer técnico informa ainda que as despesas relacionadas ao reajuste estão previstas nas dotações orçamentárias da Prefeitura vinculadas às categorias econômicas de folha de pagamento e encargos sociais.
O estudo foi protocolado sob o número 12.729/2026 e assinado pelo prefeito Danilo Barros em 14 de abril de 2026. (Portal ON)
